| Projeto: |
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PL 875 10/12/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-875/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0875-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 14.417 de 31/05/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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" DENOMINA DOUTOR RUBENS DO VAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA MATILDE." |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / DONATO ( RUA CORONEL ) / POSTO DE SAUDE / UBS VILA MATILDE / UBS VILA MATILDE - DOUTOR RUBENS DO VAL / VILA MATILDE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0859-2004
ver documento Urbs0595-2005
ver documento Educ0844-2005
ver documento Fin1147-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0875-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/12/2003 | Encaminhado em 19/01/2004 | | CCJ | Recebido em 19/01/2004 | Encaminhado em 09/11/2004 | | URB | Recebido em 10/11/2004 | Encaminhado em 14/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 25/02/2005 | | SGP2 | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 07/03/2005 | | URB | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 29/06/2005 | | EDUC | Recebido em 29/06/2005 | Encaminhado em 26/09/2005 | | FIN | Recebido em 27/09/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | | SGP21 | Recebido em 25/05/2007 | Encaminhado em 25/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 25/05/2007 | Encaminhado em 18/06/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 20/06/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 124, Legislatura 14 em 22/05/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 48/2004 de 16/04/2004 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/05/2004 atraves do(a) 323/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 651/2004
Oficio CMSP 2445/2007 de 28/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2007. Motivo: PROMULGADO |